Termos e Condições dos
Serviços de Conteúdos TomTom
da
TomTom International B.V.
Rembrandtplein, 35 - 1.017 CT
-
Amsterdã, Holanda
(“TomTom”)
1)
Definições
Licença
|
Licença para os
Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom conforme explicado posteriormente
na Seção 3
|
Modificar
|
Copiar, atualizar,
melhorar, complementar, reproduzir e fazer obras derivadas
do
|
Botão TomTom
|
Significa um Serviço de
Conteúdos TomTom que fornece o botão adicional TomTom ou qualquer outra
ferramenta de software que permita a você criar Conteúdos Gerados pelo
Usuário e carregá-lo no seu próprio site, bem como
oferecê-lo a outros usuários para
uma fácil instalação em um aparelho TomTom.
|
Conteúdos
TomTom
|
Qualquer informação,
texto, arquivos, roteiros, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos,
funcionalidades interativas ou outros materiais similares gerados pela
TomTom ou pelos seus fornecedores.
|
Serviços de Conteúdos
TomTom
|
Quaisquer Serviços de
Conteúdos TomTom que estejam à sua disposição no ou através de um site da
TomTom, da página Principal da TomTom, do próprio aparelho TomTom, ou de
qualquer outro aplicativo TomTom.
|
Carregar
|
Carregar, enviar por
e-mail, enviar do próprio site internet ou
compartilhar
|
Usar
|
Usar, baixar ou receber
de algum modo
|
Conteúdos Gerados pelo
Usuário
|
Qualquer conteúdo de
navegação, informação, texto, arquivos, roteiros, gráficos, fotografias,
sons, música, vídeos, funcionalidades interativas ou outros materiais
similares gerados por você mesmo, ou por outros usuários dos Serviços de
Conteúdos TomTom.
|
|
|
2)
Âmbito
a)
Estes Termos e Condições serão
aplicados ao uso dos Serviços de Conteúdos TomTom, através dos quais você
i) pode usar qualquer Conteúdo TomTom
ou
ii) tem a permissão de Carregar,
Modificar ou Usar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário ou
iii) pode ter acesso à funcionalidades
de terceiros ou
iv) pode oferecer
qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário no seu próprio site.
b)
A TomTom se reserva o direito
de efetuar alterações ou acréscimos a estes Termos e Condições a qualquer
momento. O uso de qualquer software aqui indicado pode estar sujeito a termos e
condições adicionais.
c)
O uso de qualquer Serviço de
Conteúdos TomTom implica na aceitação e no cumprimento de todos os Termos e
Condições aqui referidos e de todas as suas alterações e adendos.
3)
Licença para os Conteúdos
TomTom e para o Botão TomTom
a)
Pela presente a TomTom concede
a você uma Licença para o uso dos Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom, caso
exista, apenas para o uso privado e pessoal de acordo com estes Termos e
Condições. Você não está autorizado a alterar os Conteúdos TomTom.
b)
Você poderá usar os Conteúdos
TomTom em apenas um computador ou aparelho por vez e em combinação com um único
sistema de navegação. Você não poderá fornecer os Conteúdos TomTom a terceiros,
direta ou indiretamente para o uso deles ou para o uso de qualquer outra pessoa.
c)
Esta Licença não é exclusiva e
nem transferível, o que significa que a TomTom é livre de conceder a licença de
Conteúdos TomTom e do Botão TomTom a outros usuários e que você não pode
transferir os seus direitos de uso sobre os Conteúdos TomTom e sobre o Botão
TomTom a nenhuma outra pessoa.
d)
Esta Licença não inclui nenhum
direito para a obtenção no futuro de melhoramentos, atualizações ou
complementos, ou nenhum outro suporte nem assistência técnica relacionados com
os Conteúdos TomTom ou com o Botão TomTom. Caso sejam obtidos melhoramentos,
atualizações ou complementos para os Conteúdos TomTom ou para o Botão TomTom, o
uso dos referidos melhoramentos, atualizações ou complementos será regido pelos
presentes Termos e Condições ou por quaisquer outros termos e condições cuja
aceitação será solicitada pela TomTom antes do fornecimento dos melhoramentos,
atualizações ou complementos em questão. A TomTom se reserva o direito de, com
ou sem aviso prévio, descontinuar, limitar ou alterar os Conteúdos TomTom, o
Botão TomTom e qualquer serviço de melhoramento, atualização ou
complemento.
e)
Sem prejuízo de nenhum outro
direito, a TomTom pode concluir imediatamente a Licença
caso você deixe de cumprir,
efetivamente, com qualquer uma das disposições destes Termos e Condições. Neste
caso, você deverá devolver ou eliminar os Conteúdos TomTom ou o Botão TomTom em
seu poder.
4)
Autorização para usar os
Serviços de Conteúdos TomTom e os Conteúdos Gerados pelo
Usuário
a)
A TomTom autoriza você a
acessar e usar os Serviços de Conteúdos TomTom e a Carregar, Usar e Modificar os
Conteúdos Gerados pelo Usuário somente para o seu uso pessoal e privado, bem
como para fornecer à TomTom cópias dos referidos Conteúdos Gerados pelo Usuário
Modificados, através da tecnologia ou meios disponibilizados pela TomTom através
dos Serviços de Conteúdos TomTom, tudo em conformidade com estes Termos e
Condições. Você não tem o direito de acessar e usar os Serviços de Conteúdos
TomTom nem Carregar, Usar ou Modificar os Conteúdos Gerados pelo Usuário para
fins publicitários, promocionais, de marketing ou outros de teor comercial e/ou
de vendas.
b)
Caso os Serviços de Conteúdos
TomTom forneçam um Botão TomTom que permita a você Carregar os Conteúdos Gerados
pelo Usuário no seu próprio site, o Botão TomTom somente poderá ser colocado no
seu próprio site.
O Botão TomTom
deverá aparecer sozinho, com um área mínima de cinco (5) pixels entre cada
lateral do Botão e outros elementos gráficos ou textuais do seu site. Você não
está autorizado a eliminar, distorcer ou alterar nenhum elemento do Botão TomTom
(incluindo o código html, qualquer outro código software, informações relativas
aos direitos autorais, informações relativas à marca registrada, ou quaisquer
outras informações relativas à propriedade) ou de nenhuma outra forma alterar as
dimensões ou o aspecto do Botão TomTom.
c)
Os Serviços de Conteúdos
TomTom não incluem o fornecimento de nenhum apoio ou assistência técnica
relacionados com o uso e a manutenção dos Serviços de Conteúdos TomTom, nem dos
Conteúdos Gerados pelo Usuário.
d)
A TomTom pode, à sua inteira
discrição, recolher e processar informações estatísticas de uso relativas aos
Conteúdos Gerados pelo Usuário para melhorar os seus produtos e/ou serviços.
e)
A TomTom se reserva o direito
de, com ou sem aviso prévio, descontinuar, limitar ou alterar os Serviços de
Conteúdos TomTom.
5)
Autorização para o uso dos
Conteúdos Gerados pelo Usuário TomTom oferecidos através do Botão
TomTom
a)
Contrariamente ao indicado na
Cláusula 4.a, caso os Conteúdos Gerados pelo Usuário forem oferecidos através do
Botão TomTom, a TomTom autoriza somente o Uso, mas não a Modificação ou o
Carregamento dos referidos Conteúdos Gerados pelo Usuário.
b)
Contrariamente à Cláusula 11.c
e 11.d, na eventualidade de você carregar quasquier Conteúdos Gerados pelo
Usuário através do Botão TomTom, você concede
à TomTom apenas o direito de Usar e
Carregar os referidos Conteúdos Gerados pelo Usuário e mostrar as ligações ao
mesmo de forma a permitir aos referidos Usuários o uso de tais Conteúdos Gerados
pelo Usuário, não concedendo a eles o direito de Modificar ou Carregar os
mesmos.
6)
Uso comercial do Botão TomTom
e dos Conteúdos Gerados pelo Usuário
a)
Contrariamente ao indicado nas
Cláusulas 3.a e 4.a, você pode acessar e usar o Botão TomTom e carregar no seu
próprio site os Conteúdos Gerados pelo Usuário, através do Botão TomTom, para
fins comerciais desde que você não cobre, direta ou indiretamente, de terceiros
o Uso dos referidos Conteúdos Gerados pelo Usuário nem imponha restrições ou
condições comerciais de nenhum tipo que possam impedir aos referidos terceiros
de usar os Conteúdos Gerados pelo Usuário de acordo com estes Termos e
Condições.
b)
Caso você acesse e use o Botão
TomTom e Carregue os Conteúdos Gerados pelo Usuário conforme indicado na
Cláusula 6.a acima, você deverá:
i.
Incluir no seu site uma
exclusão de responsabilidade que indique que (i)
na extensão máxima permitida pela lei
aplicável, a TomTom exclui todas as garantias, obrigações e condições expressas,
implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não se limitando a quaisquer, caso
existam, garantias, obrigações ou condições de qualidade satisfatória, de
adequação a um objetivo específico, de confiança ou disponibilidade, de precisão
ou exaustividade nas respostas, de resultados, de trabalho profissional, de
ausência de vírus, de violação dos direitos de terceiros, de habilidade e
cuidados necessários em relação ao Botão TomTom ou aos Conteúdos Gerados pelo
Usuário, (ii) a TomTom não tem nenhuma obrigação de fornecer a você ou a
qualquer outro usuário suporte e assistência técnica relativa ao uso e
manutenção do Botão TomTom ou aos Conteúdos Gerados pelo Usuário, e (iii) a
TomTom não poderá ser responsabilizada por você, pelo usuário ou por terceiros
por nenhum dano direto, indireto, incidental, derivante ou de outro tipo, que
derivem do Uso ou Carregamento, de acordo com o caso, do Botão TomTom nem dos
Conteúdos Gerados pelo Usuário.
ii.
Indenizar, defender e isentar
a TomTom de toda e qualquer responsabilidade face às reivindicações, ações
legais, perdas, danos, responsabilidade, custos e despesas (incluindo os
honorários cabíveis dos advogados) apresentados por terceiros como conseqüência
de, ou em relação a, (i) qualquer falha que você tenha cometido ao executar ou
pelo não cumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições, (ii) o
Uso ou Carregamento, de acordo com o caso, do Botão TomTom ou dos Conteúdos
Gerados pelo Usuário, (iii) quaisquer exposições, garantias, avais, ou outras
declarações orais ou escritas por você relacionadas ao Botão TomTom ou aos
Conteúdos Gerados pelo Usuário, diferentes das autorizadas por escrito pela
TomTom, (iv) qualquer afirmação pela qual os Conteúdos Gerados pelo Usuário
violem qualquer propriedade intelectual de terceiros.
iii.
Usar o Botão TomTom somente em
conformidade com as diretrizes da marca TomTom, quando aplicáveis.
7)
Restrições
Gerais
a)
É proibido alugar, emprestar,
efetuar apresentações públicas, demonstrações ou transmissões ou qualquer outro
tipo de difusão dos Serviços de Conteúdos TomTom, dos Conteúdos TomTom ou dos
Conteúdos (Modificados) Gerados pelo Usuário. Exceto o permitido pela legislação
aplicável ou o expressamente permitido através de qualquer tecnologia ou meios
disponibilizados pela TomTom através dos Serviços de Conteúdos TomTom, você não
poderá, e não permitirá a terceiros: alterar, deformar nem modificar os Serviços
de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom nem os Conteúdos
Gerados pelo Usuário, ou nenhuma parte dos mesmos; analisar através de
engenharia reversa, descompilar ou desassemblar os Serviços de Conteúdos TomTom,
o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom nem os Conteúdos Gerados pelo Usuário, ou
nenhuma parte dos mesmos; quebrar ou burlar a codificação e nem permitir ou
tornar possível a terceiros que o façam.
b)
Você não pode usar ou lançar
nenhum sistema automatizado, incluindo, mas não se limitando a "robôs" e
“aranhas” que acesse os Serviços de Conteúdos TomTom de forma a enviar aos
servidores da TomTom mais mensagens ou solicitações do que o que se esperaria
que qualquer usuário normal e privado dos Serviços de Conteúdos TomTom
produzisse de forma racional, em um período semelhante de tempo e usando um
sistema convencional.
c)
Ao acessar ou usar os Serviços
de Conteúdos TomTom, você concorda em evitar qualquer comportamento impróprio
que inclua:
i.
tentar obter o acesso ou
interferir na conta, nos computadores ou na rede de outro usuário, sem
autorização;
ii.
obter ou tentar obter dados
dos Serviços de Conteúdos TomTom, usando qualquer meio, salvo quando a TomTom
tiver intenções de fornecer ou disponibilizar os referidos dados para você.
iii.
cobrar, direta ou
indiretamente de terceiros o uso dos Serviços de Conteúdos
TomTom;
iv.
exibir um Botão TomTom, caso
exista, de maneira tal que implique em um relacionamento ou associação do tipo
patrocínio ou aprovação dos Conteúdos Gerados pelo Usuário por parte da TomTom;
que seja equívoco, ofensivo, ilegal, nocivo, desleal, abusivo, difamatório,
obsceno, vulgar, abominável, que viole os direitos de terceiros, e que seja de
algum modo, contrário à lei, ou que prejudique os direitos intelectuais de
propriedade da TomTom.
v.
enquadrar ou espelhar qualquer
site da TomTom ou a página principal da TomTom no seu próprio site, incluindo,
mas não se limitando ao site que aparecer em resposta a um clique no Botão
TomTom.
vi.
usar os Serviços de Conteúdos
TomTom de modo ilegal ou que viole qualquer um destes Termos e
Condições;
vii.
criar uma falsa identidade com
o objetivo de enganar a terceiros;
viii.
violar qualquer código de
conduta ou quaisquer diretrizes (marcas registradas) que possam ser aplicáveis
ao Serviço de Conteúdos TomTom;
ix.
Usar (no todo ou em parte) os
Serviços de Conteúdos TomTom para recolher ou, de qualquer outro modo compilar
informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail ou outros dados
pessoais.
8)
Carregamento dos Conteúdos
Gerados pelo Usuário
a)
Além das disposições gerais e
das restrições acima indicadas nas Cláusulas 6 e 7, você não está autorizado a
Carregar nenhum dos Conteúdos Gerados pelo Usuário
que:
i.
sejam ofensivos, ameaçadores,
ilegais, nocivos, desleais, abusivos, difamatórios, obscenos, vulgares,
abomináveis, que violem direitos de terceiros ou que sejam, de algum modo
contrários à lei.
ii.
promovam atividades ilegais ou
condutas ofensivas, ameaçadoras, nocivas, desleais, abusivas, difamatórias,
vulgares, abomináveis, que violem direitos de terceiros ou que sejam, de algum
modo contrárias à lei.
iii.
promova informações que você
saiba que são falsas ou equívocas;
iv.
(possam ser) nocivos para os
negócios da TomTom como por exemplo, mas não se limitando aos Conteúdos Gerados
pelo Usuário, relativos a mapas ou informações de segurança
(câmeras);
v.
esteja protegida pelos
direitos autorais, segredo comercial ou sujeito a qualquer outros direitos
intelectuais de propriedade de terceiros ou direitos de privacidade, a menos que
você seja o proprietário de tais direitos ou tenha a autorização expressa do
detentor legal dos referidos direitos para Carregar os Conteúdos Gerados pelo
Usuário e para conceder à TomTom e a quaisquer outros usuários dos Serviços de
Conteúdos TomTom todos os direitos aqui especificados;
vi.
proporcione dados pessoais
tais como: números de telefone, endereços pessoais ou de e-mail, nomes ou
sobrenomes, a menos que tenha a autorização explícita do detentor dos referidos
dados pessoais;
vii.
envolva a transmissão de
mensagens em massa não solicitadas, mensagens abusivas (
spam
) ou
mensagens indesejadas;
viii.
contenha páginas restritas ou
que sejam acessíveis somente com senhas, ou páginas ou imagens
escondidas;
ix.
envolva atividades comerciais
ou de vendas, salvo as expressamente estipuladas nestes Termos e Condições ou
aquelas para as quais exista a autorização prévia por escrito da
TomTom.
x.
envolva o envio ou, de
qualquer forma, a disponibilização, de materiais que contenham vírus, cavalos de
Tróia, vermes (
worms
), bombas relógio ou qualquer outro software
semelhante que possa danificar o funcionamento dos servidores, computadores ou
redes de comunicação da TomTom, bem como a conta, os computadores, as redes de
comunicação ou o próprio aparelho TomTom de algum dos seus
usuários.
9)
Materiais de
Terceiros
A TomTom pode fazer
uso de códigos, dados, informações operacionais, outros conteúdos e algoritmos
de software de terceiros (“
Materiais de Terceiros
”) nos seus Serviços de
Conteúdos TomTom e nos Conteúdos TomTom.
O uso de Materiais de Terceiros incluído nos Serviços de Conteúdos TomTom
e nos Conteúdos TomTom poderá estar sujeito a outros termos e condições. Os
avisos oficiais de direitos autorais e as condições específicas da licença
destes Materiais de Terceiros podem ser encontrados no nosso site ou através do
link: http://www.tomtom.com/legal. Pela presente, você aceita que o uso dos
Serviços de Conteúdos da TomTom implica que você tenha lido e aceitado os termos
e condições referentes aos Materiais de Terceiros incluídos nos Serviços de
Conteúdos TomTom ou nos Conteúdos TomTom, caso existam.
10)
Acesso aos Serviços de
Conteúdos TomTom
a)
De modo a poder acessar ou
usar algumas das características dos Serviços de Conteúdos TomTom, poderá ser
solicitado que você se registre na TomTom ou crie uma conta MyTomTom.
b)
Você responde por toda e
qualquer atividade que se desenvolva na sua conta.
Você é responsável pelo seu próprio nome
de usuário e pelas atividades a ele relacionadas.
Você não deverá compartilhar a sua senha
com terceiros e não deverá autorizar a outros o acesso ou o uso dos Serviços de
Conteúdos TomTom em seu nome.
c)
Você deverá notificar
imediatamente à TomTom caso perceba que foi efetuado um acesso ou uso dos
Serviços de Conteúdos TomTom por parte de Terceiros usando a sua conta sem a sua
autorização, ou qualquer outra possível violação de segurança relacionada com os
Serviços de Conteúdos TomTom.
11)
Direitos de
propriedade
a)
Os direitos autorais e outros
direitos intelectuais, industriais ou de propriedade dos Serviços de Conteúdos
TomTom, incluindo o Botão TomTom e os Conteúdos TomTom de qualquer marca
registrada, imagens, logotipo ou nomes neles contidos, ou de quaisquer cópias
aqui efetuadas são de propriedade da TomTom e/ou dos seus fornecedores. Todos os
direitos não concedidos especificamente nestes Termos e Condições estão
reservados pela TomTom. Você não pode copiar, baixar, carregar, distribuir,
transmitir ou, de nenhum outro modo, reproduzir os Conteúdos TomTom ou o Botão
TomTom salvo para a criação de uma única cópia para fins de cópia de segurança
ou de arquivo. Você não detém a propriedade dos Conteúdos TomTom, nem do Botão
TomTom.
b)
A TomTom não reivindica
nenhuma propriedade sobre os Conteúdos Gerados pelo Usuário. Você afirma e
garante que detém a propriedade ou possui as licenças, direitos permissões e
autorizações necessárias para carregar os Conteúdos Gerados pelo Usuário e para
conceder à TomTom todos os direitos concedidos nestes Termos e Condições,
incluído o direito de autorizar outros usuários dos Serviços de Conteúdos TomTom
à Usar e Modificar e Carregar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário (Modificado), em
conformidade com estes Termos e Condições.
c)
Ao Carregar qualquer Conteúdo
Gerado pelo Usuário, você mantém em seu poder todos os direitos que possa deter
sobre eles, mas, concede à TomTom uma licença universal, perpétua, irrevogável,
não exclusiva, livre de direitos autorais e transferível para Usar, Carregar,
Modificar, distribuir, sublicenciar, aplicar engenharia reversa, descompilar, ou
desassemblar e exibir o referido Conteúdo Gerado pelo Usuário, bem como as
ligações (
links
) a ele referidas de qualquer
forma e através de qualquer meio.
d)
Pela presente você concede à
TomTom o direito de conceder a autorização a outros usuários dos Serviços de
Conteúdos TomTom para Usar, Modificar e Carregar qualquer Conteúdo Gerado pelo
Usuário (Modificado) que você possa Carregar através dos Serviços de Conteúdos
TomTom em conformidade com estes Termos e Condições.
12)
Uso impróprio e Política de
eliminação
a)
Você é o único responsável
pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário que você carregar, bem como pela interação com
terceiros através dos Serviços de Conteúdos TomTom. Quando a TomTom for
notificada de que algum Conteúdo Gerado pelo Usuário estiver violando, total ou
parcialmente, a Cláusula 8a. ou qualquer outra parte destes Termos e Condições,
ou estiver violando os direitos de terceiros, a TomTom poderá eliminar o
referido Conteúdo Gerado pelo Usuário sem aviso prévio. A TomTom pode eliminar o
seu acesso e o seu uso aos Serviços de Conteúdos da TomTom para o Carregamento
de tal Conteúdo Gerado pelo Usuário.
b)
A TomTom não assume nenhuma
responsabilidade pelo monitoramento de nenhum dos Serviços de Conteúdos da
TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo Usuário.
c)
Caso você perceba algum uso
impróprio dos Serviços de Conteúdos TomTom por parte qualquer usuário dos
Serviços de Conteúdos TomTom, por favor, informe o mesmo clicando no Botão
especialmente disponibilizado pela TomTom em qualquer um dos sites TomTom
indicados.
13)
Exclusão da
Garantia
a)
A TomTom não garante e nem
pode garantir que os Serviços de Conteúdos da TomTom, o Botão TomTom, os
Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Usuário ou qualquer outra
funcionalidade fornecida por terceiros através dos Serviços de Conteúdos TomTom
funcionem de modo absolutamente livre de erros, que todas as informações
fornecidas sejam sempre exatas ou que as funcionalidades de terceiros estejam
sempre disponíveis ou operacionais.
Erros de cálculo podem acontecer quando se Usam, Carregam ou Modificam,
de acordo com o caso, os Serviços de Conteúdos TomTom, os Conteúdos TomTom, os
Conteúdos Gerados pelo Usuário ou alguma funcionalidade de terceiros em um
sistema de navegação, tais como os provocados pelas condições ambientais locais
e/ou dados incompletos ou incorretos.
b)
A TomTom fornece ou
disponibiliza os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos
TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Usuário e qualquer outra funcionalidade de
terceiros “TAL COMO É E COM TODAS AS FALHAS" e, pela presente,
exclui todas as garantias, obrigações e
condições expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não se limitando
a quaisquer, caso existam, garantias, obrigações ou condições de qualidade
satisfatória, de adequação a um objetivo específico, de confiança ou
disponibilidade, de precisão ou exaustividade nas respostas, de resultados, de
trabalho profissional, de ausência de vírus, de habilidade e cuidados
necessários em relação aos Serviços de Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos
Conteúdos Gerados pelo Usuário ou às funcionalidades de terceiros. Se aplica a
mesma exclusão de garantias, obrigações ou condições ao fornecimento ou à falha
no fornecimento de assistência ou outros serviços, informações, softwares e
relativos conteúdos através dos Serviços de Conteúdos TomTom, do Botão TomTom,
dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelo Usuário ou das funcionalidade
de terceiros ou que derivem do seu acesso para a Uso, Carregamento ou
Modificação, quando aplicável, dos Serviços de Conteúdos TomTom, do Botão
TomTom, dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelos Usuários ou das
funcionalidade de terceiros. Também não existe garantia ou condição de fruição
pacífica, posse pacífica ou não violação no que diz respeito aos Serviços de
Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos Conteúdos TomTom, aos Conteúdos Gerados
pelo Usuário ou
às funcionalidades
de terceiros fornecidas pelos Serviços de Conteúdos TomTom.
c)
A TomTom poderá depender de
terceiros para fornecer alguns (ou parte) dos Serviços de Conteúdos TomTom, como
por exemplo no caso dos Serviços de Conteúdos TomTom que dependem da
disponibilização de algumas funcionalidades de terceiros. A TomTom não garante e
não pode garantir que a referida funcionalidade de terceiros irá continuar a
estar disponível para você a qualquer momento, e a TomTom tem o direito de
interromper o fornecimento das referidas funcionalidades de terceiros todas as
vezes que julgar, de forma justificada, que não é mais obrigada a fazê-lo e sem
que exista, por este motivo, a obrigação de pagar nenhuma indenização, seja ela
qual for, em relação ao aqui descrito.
14)
Responsabilidade
Legal
a)
A TomTom não aprova nenhum dos
Conteúdos Gerados pelo Usuário, nem opiniões, sugestões ou conselhos neles
descritos, e a TomTom rejeita expressamente toda e qualquer responsabilidade
relativa ao acesso e ao uso dos referidos Conteúdos Gerados pelo Usuário.
b)
Na extensão máxima permitida
pela lei aplicável, nem a TomTom, nem os seus fornecedores ou subcontratados
podem ser responsabilizados por você ou por terceiros por nenhum dano, sejam
eles direitos, indiretos, incidentais, derivantes, ou de qualquer outro tipo
(incluindo, em todos os casos, mas não se limitando aos danos causados pela
incapacidade de acessar, Usar, Carregar ou Modificar, se for o caso, os Serviços
de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados
pelo Usuário ou qualquer funcionalidade fornecida por terceiros através dos
Serviços
de Conteúdos TomTom, a
perda de dados, a perda de negócios, a perda de lucros, a interrupção de
negócios ou similares) que resultem do uso ou da incapacidade de usar os
Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos
Gerados pelo Usuário, qualquer funcionalidade fornecida por terceiros através
dos Serviços de Conteúdos TomTom ou de qualquer acesso não autorizado à sua
conta, mesmo que a TomTom tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
c)
A TomTom não pode ser
responsabilizada por (i) nenhuma fraude cometida pelos seus funcionários,
representantes e/ou Usuários dos Serviços de Conteúdos TomTom; nem (ii) por
crime de falsidade ideológica por parte de seus funcionários, representantes
e/ou Usuários dos Serviços de Conteúdos TomTom.
d)
Não obstante as indicações
anteriores, ou qualquer disposição contida nestes Termos e Condições,
nenhuma das disposições aqui contidas
deverá limitar a responsabilidade legal de nenhuma das partes por morte ou danos
pessoais causados pela própria negligência.
e)
A limitação da
responsabilidade legal acima não afeta nenhum direito legal da legislação
nacional aplicável.
15)
Tarifas
O acesso aos
Serviços de Conteúdos TomTom é oferecido pela TomTom, gratuitamente. A TomTom se
reserva o direito de se dissociar, ou deixar de oferecer gratuitamente os
Serviços de Conteúdos TomTom, a qualquer momento. A TomTom informará você caso,
no futuro, os Serviços de Conteúdos TomTom passem a ser oferecidos à
pagamento.
Em tal ocasião, você
poderá optar por continuar com o uso dos Serviços de Conteúdos TomTom em troca
do referido pagamento ou suspender o uso do Serviço de Conteúdos TomTom.
16)
Casos de Força
Maior
Casos de força
maior significam circunstâncias que impeçam o cumprimento das obrigações da
TomTom em conformidade com estes Termos e Condições e que não dependam do
controle da TomTom, incluindo fornecimentos atrasados, adiados ou incompletos
provocados por circunstâncias provavelmente fora do controle da TomTom. Em
situação de força maior, ficam suspensas todas as obrigações da TomTom. Se o
período durante o qual a TomTom não puder cumprir com as suas obrigações em
conseqüência de causas de força maior for superior a noventa (90) dias corridos,
a TomTom tem o direito de dissolver o acordo de Serviços de Conteúdos TomTom sem
que exista nenhuma obrigação de pagamento de indenização derivada ou relativa à
referida dissolução.
17)
Privacidade
a)
A TomTom não irá revelar
nenhuma informação relativa aos seus detalhes pessoais, à sua conta ou às sua
transações a terceiros, exceto as que estejam em conformidade com a Política de
Privacidade como indicado no site http://www.tomtom.com/legal. Pela presente
você concorda que leu e aceitou a Política de Privacidade.
b)
A TomTom não monitora os
Conteúdos Gerados pelo Usuário, portanto, você deverá ficar ciente de que
qualquer informação pessoal que você possa Carregar, inadvertidamente, como
parte do referido Conteúdo Gerado pelo Usuário, será visível para os demais
Usuários dos Serviços de Conteúdos TomTom.
18)
Ligações (Links) para Sites de
Terceiros
A TomTom não é
responsável pelo conteúdo de nenhum site, serviço ou funcionalidade de
terceiros, por nenhuma ligação ou serviço contidos em sites de terceiros, nem
por nenhuma alteração ou atualização em sites ou serviços de terceiros. Quando a
TomTom fornece a você ligações ou acessos a sites, serviços e/o funcionalidades
de terceiros ela o faz somente para a sua comodidade, e a inclusão da ligação ou
do acesso não significa nenhuma aprovação da parte da TomTom em relação ao
referido site, serviço ou funcionalidade do terceiro.
19)
Direitos de
Terceiros
De acordo com a
legislação aplicável no que diz respeito a direitos de terceiros, estes não têm
direitos nos quais se apoiar ou com os quais fazer cumprir nenhuma das
disposições destes Termos e Condições, no entanto, isso não afeta nenhum direito
ou recurso de terceiros que existam ou que estejam disponíveis, além da referida
legislação aplicável.
20)
Sobrevivência de
Cláusulas
Qualquer disposição
contida nestes Termos e Condições, que pela sua natureza se prolongar após o
término do contrato de Serviços de Conteúdos TomTom permanecerá
vigente.
21)
Divisibilidade
Caso qualquer uma
das disposições destes Termos e Condições for considerada nula, inválida,
inaplicável ou ilegal, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e
efeito. Você e a TomTom deverão chegar a um acordo sobre os novos termos e
condições para a substituição das referidas disposições inválidas. Estes novos
termos e condições deverão ser interpretados no que diz respeito ao seu conteúdo
e efetividade, o mais fielmente possível ao texto originalmente escrito, mas de
modo tal que dele possam, de fato, derivar direitos.
22)
Leis
aplicáveis
Estes Termos e
Condições, bem como qualquer controvérsia relativa aos mesmos ou ao uso dos
Serviços de Conteúdos TomTom, aos Conteúdos TomTom, aos Conteúdos Gerados pelo
Usuário ou a qualquer outro, estão sujeitos às leis do local onde você tiver o
domicílio legal ou no qual tiver a sua residência.
Pela presente fica excluída a aplicação
da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias a estes Termos e Condições. Quaisquer controvérsias
que possam derivar destes Termos e Condições deverão ser resolvidos pelos
tribunais competentes do país onde você tiver o domicílio legal ou no qual tiver
a sua residência, os quais terão jurisdição exclusiva no que diz respeito à tais
controvérsias.
Versão de Novembro de
2.007