Termos e Condições
dos Serviços de Conteúdos TomTom
da
TomTom
International B.V.
Rembrandtplein 35, 1017 CT
Amsterdão, Holanda
(“TomTom”)
1)
Definições
Licença
|
Licencia para os Conteúdos
TomTom e para o Botão TomTom conforme é explicado posteriormente na Secção
3
|
Modificar
|
Copiar, actualizar,
melhorar, complementar, reproduzir e preparar trabalhos derivados
do
|
Botão TomTom
|
Significa um Serviço de
Conteúdos TomTom que proporciona o botão adicional TomTom ou qualquer
outro instrumento de software que lhe permita criar Conteúdos Gerados pelo
Utilizador e carregá-lo no seu próprio site, bem como o oferecer a outros
utilizadores para uma instalação fácil nos aparelhos TomTom.
|
Conteúdos
TomTom
|
Qualquer
informação, texto, ficheiros, guiões, gráficos, fotografias, sons, música,
vídeos, funções interactivas ou outros materiais similares gerados pela
TomTom ou pelos seus fornecedores.
|
Serviços de
Conteúdos TomTom
|
Quaisquer
Serviços de Conteúdos TomTom que estejam ao seu dispor através de um site
da TomTom, da página de Início da TomTom, do próprio aparelho TomTom, ou
de qualquer outra aplicação TomTom.
|
Carregar
|
Carregar,
enviar por email, enviar desde o próprio site ou partilhar
|
Utilizar
|
Utilizar,
descarregar ou receber de algum modo
|
Conteúdos
Gerados pelo Utilizador
|
Qualquer
conteúdo de navegação, informação, texto, ficheiros, guiões, gráficos,
fotografias, sons, música, vídeos, funções interactivas ou outros
materiais similares gerados por você próprio, ou por outros utilizadores
que não sejam os Serviços de Conteúdos TomTom.
|
|
|
2)
Âmbito
a)
Estos Termos e
Condições serão aplicados ao uso dos Serviços de Conteúdos TomTom, através dos
quais pode i) utilizar qualquer Conteúdo TomTom ou ii) ter-lhe permitido
Carregar, Modificar ou Usar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou iii) ter
aceso à funcionalidade de terceiros ou i v) ter-lhe sido oferecido qualquer
Conteúdo Gerado pelo Utilizador no seu próprio
site.
b)
A TomTom reserva-se o direito de
efectuar alterações ou acréscimos a estes Termos e Condições em qualquer altura.
A utilização de qualquer software aqui indicado pode estar sujeito a termos e
condições adicionais.
c)
Ao utilizar um Serviço de
Conteúdos TomTom, você está a aceitar e encontra-se obrigado com todos os Termos
e Condições a continuação referidos e com quaisquer modificações e adições que
sejam efectuados.
3)
Licencia para os Conteúdos TomTom
e para o Botão TomTom
a)
Pela presente TomTom outorga-lhe
uma Licença para a utilização dos Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom, apenas
para o uso privado e pessoal de acordo com estes Termos e Condições. Você não
está autorizado a alterar os Conteúdos TomTom.
b)
Pode utilizar os Conteúdos TomTom
em apenas um computador ou aparelho em cada momento e em combinação com um único
sistema de navegação. Não pode proporcionar os Conteúdos TomTom a terceiros,
directa ou indirectamente para o seu uso ou para o uso de alguma outra pessoa.
c)
Esta Licença não é exclusiva e
não é transferível, o que significa que a TomTom é livre de outorgar a licença
de Conteúdos TomTom e de Botão TomTom a outros utilizadores e que você não pode
transferir o direito de uso que detém sobre os Conteúdos TomTom e sobre o Botão
TomTom a nenhuma outra pessoa.
d)
Esta Licença não inclui direito
nenhum para a obtenção no futuro de melhoras, actualizações ou suplementos, nem
nenhum outro suporte nem assistência técnica relacionada com os Conteúdos TomTom
ou com o Botão TomTom. Caso sejam obtidas melhoras, actualizações ou suplementos
para os Conteúdos TomTom ou para o Botão TomTom, a utilização das referida
melhoras, actualizações, ou suplementos estarão regidos pelos presentes Termos e
Condições ou por quaisquer outros termos e condições cuja aceitação seja
solicitada pela TomTom antes de lhe proporcionar a referida melhora,
actualização ou suplemento. A TomTom reserva-se o direito de, com ou sem aviso
prévio, descontinuar, limitar ou mudar os Conteúdos TomTom, o Botão TomTom e
quaisquer serviço de actualização, melhora o
suplemento.
e)
Sem prejuízo de nenhum outro
direito, a TomTom pode dar por concluída a Licença de modo imediato se você
deixar de cumprir, de facto, com qualquer uma das disposições destes Termos e
Condições. Neste caso, deve devolver ou destruir os Conteúdos TomTom ou o Botão
TomTom em sua posse.
4)
Autorização
para utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom e os Conteúdos Gerados pelo
Utilizador
a)
A TomTom
outorga-lhe a autorização para aceder e utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom
e para Carregar, Utilizar e Modificar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador para
uso exclusivamente pessoal e privado, bem como a proporcionar à TomTom cópias
dos referidos Conteúdos Modificados Gerados pelo Utilizador através da
tecnologia ou das vias disponibilizadas pela TomTom através dos Serviços de
Conteúdos TomTom, tudo em conformidade com estes Termos e Condições. Você não
pode aceder e utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom nem Utilizar, Carregar ou
Modificar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador para efeitos publicitários,
promocionais, de marketing nem outros de teor comercial e/ou de vendas.
b)
Caso os
Serviços de Conteúdos TomTom lhe proporcionarem um Botão TomTom que lhe permita
Carregar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador no seu próprio site, pode colocar
o Botão TomTom apenas no seu próprio site.
O Botão TomTom deve aparecer por ele próprio, com um área mínima de cinco
(5) pixels entre cada lateral do Botão e outros elementos gráficos ou textuais
do seu site. Você não está autorizado a eliminar, distorcer nem alterar elemento
nenhum do Botão TomTom (incluindo o código html, qualquer outro código software,
informação relativa a direito de autor, informação relativa a marca registada,
ou quaisquer outras informações relativas à propriedade) nem a alterar as
dimensões ou o aspecto do Botão TomTom, em modo algum.
c)
Os
Serviços de Conteúdos TomTom não incluem o fornecimento de apoio ou assistência
técnica nenhuma relacionada com a utilização e manutenção dos Serviços de
Conteúdos TomTom, nem dos Conteúdos Gerados pelo
Utilizador.
d)
A TomTom
pode, à sua única discrição, recolher ou processar estatísticas de uso relativas
aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador para melhorar os seus produtos e/ou
serviços.
e)
A TomTom
reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, descontinuar, limitar ou mudar
os Serviços de Conteúdos TomTom.
5)
Autorização
para o uso dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador TomTom oferecido através do
Botão TomTom
a)
Contrariamente
ao indicado na Cláusula 4.a, caso os Conteúdos Gerados pelo Utilizador lhe forem
oferecidos através do Botão TomTom, a TomTom outorga-lhe a autorização só para o
seu uso, mas não para Modificar nem Carregar os referidos Conteúdos Gerados pelo
Utilizador.
b)
Contrariamente
à Cláusula 11.c e 11.d, na eventualidade de você carregar quasquier Conteúdos
Gerados pelo Utilizador através do Botão TomTom, você apenas outorga à TomTom o
direito de utilizar e Carregar os referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador e
mostrar as ligações ao mesmo de forma a permitir aos referidos usuários de ditos
Conteúdos Gerados pelo Utilizador a sua utilização, sem dotar-lhes do direito de
os modificar ou de os carregar.
6)
Uso
comercial do Botão TomTom e dos Conteúdos Gerados pelo
Utilizador
a)
À
diferença do indicado nas Cláusulas 3.a e 4.a, pode aceder e utilizar o Botão
TomTom e carregar no seu próprio site os Conteúdos Gerados pelo Utilizador
através do Botão TomTom para efeitos comerciais sempre que não facture, directa
ou indirectamente, a terceiros pelo Uso dos referidos Conteúdos Gerados pelo
Utilizador nem imponha restrição nem condição comercial nenhuma, nem de outro
género que possa impedir aos referidos terceiros o uso dos Conteúdos Gerados
pelo Utilizador de acordo com estes Termos e Condições.
b)
Caso
aceda e utilize o Botão TomTom e Carregue os Conteúdos Gerados pelo Utilizador
conforme é indicado na Cláusula 6.a arriba indicada,
deverá:
i.
Incluir
no seu site uma renúncia de responsabilidade que inclua (i) a TomTom renuncia,
até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a todas as garantias,
obrigações e condições expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo (mas não
limitando) quaisquer, se for o caso, garantias, obrigações ou condições de
satisfação de qualidade ou adequação a um objectivo particular, de fiabilidade
ou disponibilidade, de precisão ou exaustividade nas respostas, nos resultados,
no esforço do acabamento, na ausência de vírus, ou na infracção dos direitos de
terceiros, nem no cuidado e destreza razoáveis, tudo isto em relação ao Botão
TomTom ou aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, (ii) a TomTom carecerá de
qualquer obrigação de lhe proporcionar a você ou a qualquer outro utilizador
apoio e assistência técnica relativa à utilização e manutenção do Botão TomTom
ou dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, e (iii) a TomTom não terá
responsabilidade consigo, com o utilizador nem com terceiros por perdas nem
danos directos, indirectos, incidentais, subsequentes nem outros que resultem da
Utilização e Carregamento, conforme é aplicável, do Botão TomTom nem dos
Conteúdos Gerados pelo Utilizador.
ii.
Indemnizar,
defender e manter à TomTom afastada de toda responsabilidade face às demandas,
acções legais, perdas, danos, responsabilidade, custos e gastos (incluindo os
honorários razoáveis dos advogados) providenciadas por terceiros a consequência
de, ou relativo a, (i) qualquer falha que você tenha cometido ao executar ou
pelo incumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições, (ii) o Uso
ou Carregamento, aplicável, do Botão TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo
Utilizador, (iii) quaisquer representações, garantias, u outras declarações
orais ou escritas por você emitidas relativamente ao Botão TomTom ou aos
Conteúdos Gerados pelo Utilizador, diferente do autorizado por escrito pela
TomTom, (iv) qualquer afirmação pela qual os Conteúdos Gerados pelo Utilizador
infrinjam qualquer propriedade intelectual de terceiros.
iii.
Utilizar
o Botão TomTom só em conformidade com as directrizes de marca TomTom, quando
aplicáveis.
7)
Restrições
Gerais
a)
É
proibido alugar, prestar, efectuar apresentações públicas, de desempenho ou
transmitir ou qualquer outro tipo de distribuição dos Serviços de Conteúdos
TomTom, dos Conteúdos TomTom ou dos Conteúdos (Modificados) Gerados pelo
Utilizador. À parte o permitido pela legislação aplicável ou do expressamente
permitido através de qualquer tecnologia ou meios disponibilizados pela TomTom
através dos Serviços de Conteúdos TomTom, você não alterará, deformará,
modificará (nem permitirá a terceiros alterar, deformar nem modificar) os
Serviços de Conteúdos TomTom nem parte nenhuma dos mesmos, não analisará através
de engenharia inversa, descompilará nem desmontará os Serviços de Conteúdos
TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom nem os Conteúdos Gerados pelo
Utilizador nem parte nenhuma do mesmo, não quebrantará ou iludirá a codificação
nem permitirá ou concederá a terceiras partes que o façam.
b)
Não pode
utilizar ou lançar sistema automatizado nenhum, incluindo, mas não limitando
“robots” e “spiders” que acedam aos Serviços de Conteúdos TomTom de forma que
envie aos servidores da TomTom mais mensagens ou requisições das razoavelmente
previsíveis que qualquer utilizador normal e privado dos Serviços de Conteúdos
TomTom possa produzir num período semelhante de tempo, utilizando um sistema
convencional.
c)
Ao aceder
ou utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom, você concorda em evitar qualquer
comportamento impróprio que inclua:
i.
tentar
obter o acesso ou interferir na conta, nos computadores ou na rede de outro
utilizador, sem autorização;
ii.
obter ou
tentar obter qualquer dado através dos meios dos Serviços de Conteúdos TomTom,
salvo que a TomTom pretenda fornecer ou disponibilizar os dados referidos para
si.
iii.
facturar,
directa ou indirectamente a terceiros pela utilização dos Serviços de Conteúdos
TomTom;
iv.
exibir um
Botão TomTom, se assim for, de modo que implique uma relação ou afiliação do
tipo patrocínio ou aprovação dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador por parte da
TomTom; que seja equívoco, ofensivo, ilegal, nocivo, desleal, abusivo,
difamatório, obsceno, ordinário, odiável, que quebrante o direito de terceiros,
que seja de algum modo, contrário às leis, ou que prejudique os direitos
intelectuais de propriedade da TomTom.
v.
enquadrar
ou espelhar qualquer site da TomTom ou a página de início da TomTom no seu
próprio site, incluindo, mas não limitando, o site que aparece a continuação de
ter clicado sobre o Botão TomTom.
vi.
utilizar
os Serviços de Conteúdos TomTom de modo ilegal ou que viole qualquer um destes
Termos e Condições;
vii.
criar uma
falsa identidade com o objectivo de confundir a terceiros;
viii.
violar
qualquer código de conduta ou outras directrizes (marcas registadas) que possam
sem aplicáveis ao Serviço de Conteúdos TomTom;
ix.
utilizar
(qualquer parte de) os Serviços de Conteúdos TomTom para recolher ou, de
qualquer outro modo compilar informação sobre terceiros, incluindo direcções de
e-mail ou outros dados pessoais.
8)
Carregar
os Conteúdos Gerados pelo Utilizador
a)
Para além
das disposições gerais e das restrições acima indicadas nas Cláusulas 6 e 7,
você não está autorizado a Carregar nenhum dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador
que:
i.
sejam
ofensivos, ameaçadores, ilegais, nocivos, desleais, abusivos, difamatórios,
obscenos, ordinários, odiosos, que infrinjam direitos de terceiros ou que sejam,
de algum modo ilegais.
ii.
promova
actividades ilegais ou condutas ofensivas, ameaçadoras, nocivas, desleais,
abusivas, difamatórias, ordinárias, odiosas, que infrinjam direitos de terceiros
ou que sejam, de algum modo ilegais.
iii.
promova
informação que você saiba ser falsa ou equívoca;
iv.
(possa
ser) nociva para os negócios da TomTom como, por exemplo (mas não limitando), os
Conteúdos Gerados pelo Utilizador, relativos aos mapas ou à informação de
segurança (câmaras);
v.
esteja
protegida pelo direito de autor, segredos de negócio ou sujeito a qualquer
outros direitos intelectuais de propriedade de terceiros ou direitos de
privacidade, salvo que você seja o proprietário de ditos direitos ou se tiver a
autorização expressa do detentor legal dos referidos direitos para Carregar os
Conteúdos Gerados pelo Utilizador e para outorgar à TomTom e a quaisquer outros
utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom todos os direitos aqui
especificados;
vi.
proporcione
dados pessoais como são: os números de telefone, endereços pessoais ou de
e-mail, nomes ou apelidos, salvo que tenha a autorização explícita do detentor
dos referidos dados pessoais;
vii.
envolva a
transmissão de correio massivo não solicitado, spam ou correio
lixo;
viii.
contenha
páginas restritas ou palavras-passe somente para o acesso à páginas, ou páginas
ou imagens escondidas;
ix.
implique
actividade comercial ou de vendas, salvo as expressamente estipuladas nestes
Termos e Condições ou aquelas para as quais exista a autorização prévia por
escrito da TomTom.
x.
implique
o envio ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais que contenham
vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou qualquer outro software semelhante que
possa danificar o funcionamento dos servidores, computadores ou redes de
trabalho da TomTom, bem como a conta, os computadores, as redes de trabalho ou o
próprio aparelho TomTom de algum dos seus usuários.
9)
Materiais
de Terceiros
A
TomTom pode utilizar códigos, dados, informação operacional, outros conteúdos e
algoritmos de software de terceiros (“Materiais de Terceiros”) nos seus Serviços
de Conteúdos TomTom e nos Conteúdos TomTom.
A utilização de Materiais de Terceiros
incluída nos Serviços de Conteúdos TomTom e nos Conteúdos TomTom pode estar
sujeita a outros termos e condições. Os avisos oficiais de direitos de autor e
as condições específicas da licença destes Materiais de Terceiros podem-se
encontrar no nosso site ou através do: http://www.tomtom.com/legal. Pela
presente, você aceita que o uso que faz dos Serviços de Conteúdos da TomTom
implica que leu e aceitou os termos e condições referentes aos Materiais de
Terceiros incluídos nos Serviços de Conteúdos TomTom ou nos Conteúdos TomTom, se
assim for.
10)
Acesso
aos Serviços de Conteúdos TomTom
a)
No
intuito de aceder ou de utilizar algumas das características dos Serviços de
Conteúdos TomTom, pode ser solicitado o registo na TomTom ou a criação de uma
conta MyTomTom.
b)
Você
assume a sua responsabilidade por qualquer actividade que aconteça na sua
conta.
Será responsável pelo seu
próprio nome de utilizador e pelas actividades a ele ligadas.
Não deverá partilhar a sua palavra-passe
com terceiros e não deverá autorizar a outros o acesso ou a utilização dos
Serviços de Conteúdos TomTom em seu nome.
c)
Deverá
notificar imediatamente à TomTom quando reparar que foi efectuado um acesso ou
uma utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom por parte de Terceiros sob a sua
conta sem ter sido por si autorizada ou qualquer outra possível violação de
segurança relacionada com os Serviços de Conteúdos TomTom.
11)
Directos
de propriedade
a)
Os
direitos de autor e outros direitos intelectuais, industriais ou de propriedade
dos Serviços de Conteúdos TomTom, incluindo o Botão TomTom e os Conteúdos TomTom
sobre qualquer marca registada, imagens, logo ou nomes neles contidos, ou sobre
quaisquer cópias aqui efectuadas são da propriedade de TomTom e/ou os seus
fornecedores. Todos os direitos não outorgados especificamente nestes Termos e
Condições estão reservados pela TomTom. Não pode copiar, descarregar, carregar,
distribuir, transmitir ou, de nenhum outro modo, reproduzir os Conteúdos TomTom
ou o Botão TomTom salvo para a criação de uma única cópia a efeitos de back-up
ou de arquivo. Você não detém a propriedade dos Conteúdos TomTom, nem do Botão
TomTom.
b)
A TomTom
não reclama propriedade nenhuma sobre os Conteúdos Gerados pelo Utilizador. Você
assume e garante que detém a propriedade ou possui as licenças, direitos
consentimentos e autorizações necessárias para carregar os Conteúdos Gerados
pelo Utilizador e para outorgar à TomTom todos os direitos concedidos nestes
Termos e Condições, incluído o direito de autorizar outros utilizadores dos
Serviços de Conteúdos TomTom à Utilizar e Modificar qualquer Carregamento como
Conteúdo (Modificado) Gerado pelo Utilizador, em conformidade com estes Termos e
Condições.
c)
Ao
Carregar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, você mantém na sua posse
todos os direitos que possa deter sobre eles, mas, outorga à TomTom uma licença
universal, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de direitos de autor e
transferível para Utilizar, Carregar, Modificar, distribuir, sublicenciar,
aplicar engenharia inversa, descompilar, ou desmontar e mostrar o referido
Conteúdo Gerado pelo Utilizador, bem como as ligações a ele referidas de
qualquer
modo e através de qualquer
meio.
d)
Pela
presente outorga à TomTom o direito de conceder a autorização a outros usuários
dos Serviços de Conteúdos TomTom para Utilizar e Modificar e Carregar qualquer
Conteúdo (Modificado) Gerado pelo Utilizador que você possa Carregar através dos
Serviços de Conteúdos TomTom em conformidade com estes Termos e Condições.
12)
Utilização
incorrecta e Política de eliminação
a)
Você é o
único responsável pelo Conteúdo Gerado pelo Utilizador que você carregar, bem
como pela interacção com terceiros via Serviços de Conteúdos TomTom. Quando a
TomTom recebe o aviso no sentido de algum Conteúdo Gerado pelo Utilizador poder
estar a violar, de forma parcial o total, a Cláusula 8a ou qualquer outra parte
destes Termos e Condições, ou infringir os direitos de terceiros, a TomTom pode
eliminar o referido Conteúdo Gerado pelo Utilizador sem prévio aviso. A TomTom
pode eliminar o seu acesso e a sua utilização aos Serviços de Conteúdos da
TomTom para o Carregamento do dito Conteúdo Gerado pelo Utilizador.
b)
A TomTom
assume a sua não responsabilidade pelo controlo de qualquer dos Serviços de
Conteúdos da TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.
c)
Se você
reparar nalguma utilização incorrecta dos Serviços de Conteúdos TomTom por
qualquer utilizador dos Serviços de Conteúdos TomTom, por favor, clique no Botão
especialmente disponibilizado pela TomTom em qualquer um dos sites para efeitos
de informação da referida utilização incorrecta.
13)
Exoneração da
Garantia
a)
A TomTom
nem garante nem pode garantir que os Serviços de Conteúdos da TomTom, do Botão
TomTom, dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou qualquer
outra funcionalidade proporcionada por terceiros através dos Serviços de
Conteúdos TomTom funcionem de modo absolutamente a salvo de erros, que qualquer
informação proporcionada seja sempre exacta ou que a funcionalidade de terceiros
esteja sempre disponível ou operacional.
Os erros de cálculo podem acontecer quando se Utilizam, Carregam ou
Modificam, no seu caso, os Serviços de Conteúdos TomTom, os Conteúdos TomTom, os
Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou alguma funcionalidade de terceiros num
sistema de navegação, como, por exemplo, os provocados pelas condições de
ambiente local e/ou dados incompletos ou incorrectos.
b)
A TomTom
proporciona o disponibiliza os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os
Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e qualquer outra
funcionalidade de terceiros “TAL QUAL E COM TODOS OS FALHOS" e, pela presente,
renuncia a todas as outras garantias, obrigações e condições expressas,
implícitas ou estatutárias, incluindo (mas não limitando) todas, se for o caso,
as garantias, obrigações ou condições de qualidade satisfatória, ou de adequação
para um propósito particular, de fiabilidade o de disponibilidade, ou da
precisão ou exaustividade das respostas, dos resultados, do esforço no
acabamento, na ausência de vírus, nem do cuidado e destreza razoável, tudo isto
relativamente aos Serviços de Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos Conteúdos
Gerados pelo Utilizador ou à funcionalidade de terceiros. Aplica-se a mesma
renúncia de garantias, obrigações ou condições à provisão ou ao falho no
fornecimento de assistência ou outros serviços, informação, software e conteúdo
relacionado através dos Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os
Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou a funcionalidade de
terceiros ou qualquer outra derivada do seu acesso para a Utilização,
Carregamento ou Modificação, quando aplicável, dos Serviços de Conteúdos TomTom,
do Botão TomTom, dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelas Utilizações
ou pela funcionalidade de terceiros. Também não existe garantia ou condição de
fruição pacífica, posse pacífica ou não violação no que diz respeito aos
Serviços de Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos Conteúdos TomTom, aos
Conteúdos Gerados pelo utilizador ou
à funcionalidade proporcionada pelos Serviços de Conteúdos TomTom.
c)
A TomTom
pode depender de terceiros para proporcionar alguns (parte) dos Serviços de
Conteúdos TomTom, como é o caso dos Serviços de Conteúdos TomTom que requeiram
da disponibilidade de alguma funcionalidade de terceiros. A TomTom não pode
garantir e não garante que a referida funcionalidade própria de terceiros esteja
disponível a todo o momento e estará autorizada a descontinuar o fornecimento da
referida funcionalidade de terceiros sempre que a TomTom considere que já não
está, razoavelmente, obrigada ao seu fornecimento sem haver, por isso, a
obrigação de pagar compensação nenhuma em relação ao aqui
descrito.
14)
Responsabilidade
a)
A TomTom
não aprova nenhum dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, nem opinião,
recomendação ou conselho nenhum neles descrito, e a TomTom renuncia
expressamente a qualquer e toda a responsabilidade ligada ao acesso e ao uso dos
referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.
b)
Na medida
do permitido pela lei aplicável, nem a TomTom, nem os seus fornecedores ou
subcontratados podem deter a responsabilidade face a si ou a terceiros por dano
nenhum, seja direito, indirecto, incidental, resultante, ou de qualquer outro
tipo (incluindo, em todos os casos, mas não limitando, os danos pela
incapacidade de aceder, Utilizar, Carregar ou Modificar, se for o caso, os
Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos
Gerados pelo Utilizador ou qualquer funcionalidade providenciada por terceiros
através dos Serviços
de Conteúdos
TomTom, a perda de dados, as perdas de negócios, as perdas de benefícios, a
interrupção de negócios ou similares) que resultem da utilização ou da
incapacidade de utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os
Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador, qualquer funcionalidade
proporcionada por terceiros através dos Serviços de Conteúdos TomTom ou de
qualquer acesso não autorização à sua conta, mesmo que a TomTom tenha sido
avisada da hipótese dos referidos danos.
c)
A TomTom
não terá responsabilidade nenhuma por (i) fraudes cometidos pelos seus
empregados, agentes e/ou utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom; nem (ii)
pela representação fraudulenta por parte de sus empregados, agentes e/ou
utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom.
d)
Contudo,
não obstante as indicações anteriores, ou as disposições contidas nestes Termos
e Condições, nada destes Termos e Condições deverá limitar a responsabilidade de
parte nenhuma pela morte ou danos pessoais resultantes da sua própria
negligencia.
e)
A
anterior limitação da responsabilidade não afecta nenhum direito legal da
legislação nacional aplicável.
15)
Honorários
O
acesso aos Serviços de Conteúdos TomTom é oferecido pela TomTom, livre de cargo.
A TomTom reserva-se o direito de não ser conforme ou, mesmo, de deixar de
oferecer livres de cargo os Serviços de Conteúdos TomTom, a qualquer altura. A
TomTom lhe informará caso, no futuro, os Serviços de Conteúdos TomTom passarem a
ser oferecidos em troca de uma contraprestação monetária.
Em cujo caso, você poderá optar por
continuar com a utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom em troca do referido
pagamento ou poderá dar por finalizada a sua utilização do Serviço de Conteúdos
TomTom.
16)
Force
Majeure (Cláusula de Força Maior)
“Force
Majeure” diz respeito às circunstâncias que impedem o cumprimento das obrigações
da TomTom em conformidade com estes Termos e Condições que não se encontram sob
o controlo razoável da TomTom, incluindo as entregas atrasadas ou incompletas
provocadas por circunstâncias fora do controlo razoável da TomTom. Em situação
de força maior, serão suspendidas todas as obrigações da TomTom. Se período
durante o qual a TomTom não puder cumprir com as suas obrigações a consequência
da força maior for superior a noventa (90) dias de calendário, a TomTom estará
autorizada a dissolver o acordo de Serviços de Conteúdos TomTom sem que exista
obrigação nenhuma de pagamento de compensação derivado ou relativo à referida
dissolução.
17)
Privacidade
a)
A TomTom
não revelará informação nenhuma aos seus pormenores pessoais, à sua conta ou às
transacções com terceiros que não esteja em conformidade com a Política de
Privacidade conforme indicada no site http://www.tomtom.com/legal. Pela presente
você concorda que leu e aceitou a Política de Privacidade.
b)
Deve
compreender a TomTom não monitoriza os Conteúdos Gerados pelo Utilizador, motivo
pelo qual, qualquer informação pessoal que você puder Carregar, sem reparar
nisso, como parte do referido Conteúdo Gerado pelo Utilizador, será visível para
os restantes utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom.
18)
Ligações
a Sites de Terceiros
A
TomTom não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros, serviços ou
funcionalidade, através qualquer ligação ou serviço contidos em sites de
terceiros, nem por qualquer mudança ou actualização de sites ou serviços de
terceiros. A TomTom proporciona ligações ou acessos a sites, serviços e/o
funcionalidade de terceiros somente pela sua própria conveniência, e a inclusão
da ligação ou do acesso não significa aprovação nenhuma por parte da TomTom em
relação com o referido site, serviço ou funcionalidade do
terceiro.
19)
Direitos
de Terceiros
Os
terceiros não têm direitos ao amparo a legislação aplicável relativamente aos
direitos de terceiros para apoiar-se ou executar sob nenhuma das disposições
destes Termos e Condições, no entanto, isso não afecta os direitos ou recursos
de terceiros que existam ou que estejam disponíveis, à parte os derivados da
legislação aplicável.
20)
Sobrevivência
Qualquer
disposição destes Termos e Condições extensível, pela sua natureza, para além da
finalização deste contrato dos Serviços de Conteúdos TomTom continuará
efectiva.
21)
Divisibilidade
Caso
qualquer uma das disposições destes Termos e Condições for considerada nula,
inválida, não passível de entrar em vigor ou ilegal, as restantes disposições
continuarão efectivas e em vigor. Você e a TomTom estão obrigados a chegar a
acordo sobre os novos termos e condições para a substituição das referidas
disposições inválidas. Estes novos termos e condições deverão ser interpretados
no que diz respeito ao seu conteúdo e efectividade, o mais perto possível do
texto escrito original, mas de modo tal que possam, de facto, serem derivados
direitos.
22)
Leis
aplicáveis.
Estes
Termos e Condições, bem como qualquer contencioso legal relativo a estes Termos
e Condições ou à utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom, aos Conteúdos
TomTom, aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou, qualquer outro, estão sujeitos
às leis do lugar onde você tiver o domicílio legal ou no qual tiver a sua
residência.
A aplicação da
Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para as Vendas Internacionais de
Mercadorias sobre estes Termos e Condições é, pela presente, excluída. Quaisquer
contenciosos que possam surgir a partir destes Termos e Condições deverão ser
resolvidos pelos tribunais competentes do país onde você tiver o domicílio legal
ou no qual tiver a sua residência, os quais terão jurisdição exclusiva no que
diz respeito aos referidos contenciosos legais.
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Novembro 20
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