Termos e Condições dos Serviços de Conteúdos TomTom

da

TomTom International B.V.

Rembrandtplein 35, 1017 CT Amsterdão, Holanda

(“TomTom”)

 

 

1)       Definições

 

Licença

Licencia para os Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom conforme é explicado posteriormente na Secção 3

Modificar

Copiar, actualizar, melhorar, complementar, reproduzir e preparar trabalhos derivados   do

Botão TomTom

Significa um Serviço de Conteúdos TomTom que proporciona o botão adicional TomTom ou qualquer outro instrumento de software que lhe permita criar Conteúdos Gerados pelo Utilizador e carregá-lo no seu próprio site, bem como o oferecer a outros utilizadores para uma instalação fácil nos aparelhos TomTom.

Conteúdos TomTom

Qualquer informação, texto, ficheiros, guiões, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, funções interactivas ou outros materiais similares gerados pela TomTom ou pelos seus fornecedores.

Serviços de Conteúdos TomTom

Quaisquer Serviços de Conteúdos TomTom que estejam ao seu dispor através de um site da TomTom, da página de Início da TomTom, do próprio aparelho TomTom, ou de qualquer outra aplicação TomTom.

Carregar

Carregar, enviar por email, enviar desde o próprio site ou partilhar

Utilizar

Utilizar, descarregar ou receber de algum modo

Conteúdos Gerados pelo Utilizador

Qualquer conteúdo de navegação, informação, texto, ficheiros, guiões, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, funções interactivas ou outros materiais similares gerados por você próprio, ou por outros utilizadores que não sejam os Serviços de Conteúdos TomTom.

 

 

 

2)       Âmbito

a)       Estos Termos e Condições serão aplicados ao uso dos Serviços de Conteúdos TomTom, através dos quais pode i) utilizar qualquer Conteúdo TomTom ou ii) ter-lhe permitido Carregar, Modificar ou Usar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou iii) ter aceso à funcionalidade de terceiros ou i v) ter-lhe sido oferecido qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador no seu próprio site.

b)       A TomTom reserva-se o direito de efectuar alterações ou acréscimos a estes Termos e Condições em qualquer altura. A utilização de qualquer software aqui indicado pode estar sujeito a termos e condições adicionais.

c)       Ao utilizar um Serviço de Conteúdos TomTom, você está a aceitar e encontra-se obrigado com todos os Termos e Condições a continuação referidos e com quaisquer modificações e adições que sejam efectuados.

 

3)       Licencia para os Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom

a)       Pela presente TomTom outorga-lhe uma Licença para a utilização dos Conteúdos TomTom e para o Botão TomTom, apenas para o uso privado e pessoal de acordo com estes Termos e Condições. Você não está autorizado a alterar os Conteúdos TomTom.

b)       Pode utilizar os Conteúdos TomTom em apenas um computador ou aparelho em cada momento e em combinação com um único sistema de navegação. Não pode proporcionar os Conteúdos TomTom a terceiros, directa ou indirectamente para o seu uso ou para o uso de alguma outra pessoa.

c)       Esta Licença não é exclusiva e não é transferível, o que significa que a TomTom é livre de outorgar a licença de Conteúdos TomTom e de Botão TomTom a outros utilizadores e que você não pode transferir o direito de uso que detém sobre os Conteúdos TomTom e sobre o Botão TomTom a nenhuma outra pessoa.  

d)       Esta Licença não inclui direito nenhum para a obtenção no futuro de melhoras, actualizações ou suplementos, nem nenhum outro suporte nem assistência técnica relacionada com os Conteúdos TomTom ou com o Botão TomTom. Caso sejam obtidas melhoras, actualizações ou suplementos para os Conteúdos TomTom ou para o Botão TomTom, a utilização das referida melhoras, actualizações, ou suplementos estarão regidos pelos presentes Termos e Condições ou por quaisquer outros termos e condições cuja aceitação seja solicitada pela TomTom antes de lhe proporcionar a referida melhora, actualização ou suplemento. A TomTom reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, descontinuar, limitar ou mudar os Conteúdos TomTom, o Botão TomTom e quaisquer serviço de actualização, melhora o suplemento.

e)       Sem prejuízo de nenhum outro direito, a TomTom pode dar por concluída a Licença de modo imediato se você deixar de cumprir, de facto, com qualquer uma das disposições destes Termos e Condições. Neste caso, deve devolver ou destruir os Conteúdos TomTom ou o Botão TomTom em sua posse.

 

4)       Autorização para utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom e os Conteúdos Gerados pelo Utilizador

a)       A TomTom outorga-lhe a autorização para aceder e utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom e para Carregar, Utilizar e Modificar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador para uso exclusivamente pessoal e privado, bem como a proporcionar à TomTom cópias dos referidos Conteúdos Modificados Gerados pelo Utilizador através da tecnologia ou das vias disponibilizadas pela TomTom através dos Serviços de Conteúdos TomTom, tudo em conformidade com estes Termos e Condições. Você não pode aceder e utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom nem Utilizar, Carregar ou Modificar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador para efeitos publicitários, promocionais, de marketing nem outros de teor comercial e/ou de vendas.

b)       Caso os Serviços de Conteúdos TomTom lhe proporcionarem um Botão TomTom que lhe permita Carregar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador no seu próprio site, pode colocar o Botão TomTom apenas no seu próprio site.   O Botão TomTom deve aparecer por ele próprio, com um área mínima de cinco (5) pixels entre cada lateral do Botão e outros elementos gráficos ou textuais do seu site. Você não está autorizado a eliminar, distorcer nem alterar elemento nenhum do Botão TomTom (incluindo o código html, qualquer outro código software, informação relativa a direito de autor, informação relativa a marca registada, ou quaisquer outras informações relativas à propriedade) nem a alterar as dimensões ou o aspecto do Botão TomTom, em modo algum.

c)       Os Serviços de Conteúdos TomTom não incluem o fornecimento de apoio ou assistência técnica nenhuma relacionada com a utilização e manutenção dos Serviços de Conteúdos TomTom, nem dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

d)       A TomTom pode, à sua única discrição, recolher ou processar estatísticas de uso relativas aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador para melhorar os seus produtos e/ou serviços.

e)       A TomTom reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, descontinuar, limitar ou mudar os Serviços de Conteúdos TomTom.

 

5)       Autorização para o uso dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador TomTom oferecido através do Botão TomTom

a)       Contrariamente ao indicado na Cláusula 4.a, caso os Conteúdos Gerados pelo Utilizador lhe forem oferecidos através do Botão TomTom, a TomTom outorga-lhe a autorização só para o seu uso, mas não para Modificar nem Carregar os referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

b)       Contrariamente à Cláusula 11.c e 11.d, na eventualidade de você carregar quasquier Conteúdos Gerados pelo Utilizador através do Botão TomTom, você apenas outorga à TomTom o direito de utilizar e Carregar os referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador e mostrar as ligações ao mesmo de forma a permitir aos referidos usuários de ditos Conteúdos Gerados pelo Utilizador a sua utilização, sem dotar-lhes do direito de os modificar ou de os carregar.

 

6)       Uso comercial do Botão TomTom e dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador

a)       À diferença do indicado nas Cláusulas 3.a e 4.a, pode aceder e utilizar o Botão TomTom e carregar no seu próprio site os Conteúdos Gerados pelo Utilizador através do Botão TomTom para efeitos comerciais sempre que não facture, directa ou indirectamente, a terceiros pelo Uso dos referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador nem imponha restrição nem condição comercial nenhuma, nem de outro género que possa impedir aos referidos terceiros o uso dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador de acordo com estes Termos e Condições.  

b)       Caso aceda e utilize o Botão TomTom e Carregue os Conteúdos Gerados pelo Utilizador conforme é indicado na Cláusula 6.a arriba indicada, deverá:

               i.       Incluir no seu site uma renúncia de responsabilidade que inclua (i) a TomTom renuncia, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a todas as garantias, obrigações e condições expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo (mas não limitando) quaisquer, se for o caso, garantias, obrigações ou condições de satisfação de qualidade ou adequação a um objectivo particular, de fiabilidade ou disponibilidade, de precisão ou exaustividade nas respostas, nos resultados, no esforço do acabamento, na ausência de vírus, ou na infracção dos direitos de terceiros, nem no cuidado e destreza razoáveis, tudo isto em relação ao Botão TomTom ou aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, (ii) a TomTom carecerá de qualquer obrigação de lhe proporcionar a você ou a qualquer outro utilizador apoio e assistência técnica relativa à utilização e manutenção do Botão TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, e (iii) a TomTom não terá responsabilidade consigo, com o utilizador nem com terceiros por perdas nem danos directos, indirectos, incidentais, subsequentes nem outros que resultem da Utilização e Carregamento, conforme é aplicável, do Botão TomTom nem dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

             ii.       Indemnizar, defender e manter à TomTom afastada de toda responsabilidade face às demandas, acções legais, perdas, danos, responsabilidade, custos e gastos (incluindo os honorários razoáveis dos advogados) providenciadas por terceiros a consequência de, ou relativo a, (i) qualquer falha que você tenha cometido ao executar ou pelo incumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições, (ii) o Uso ou Carregamento, aplicável, do Botão TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, (iii) quaisquer representações, garantias, u outras declarações orais ou escritas por você emitidas relativamente ao Botão TomTom ou aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, diferente do autorizado por escrito pela TomTom, (iv) qualquer afirmação pela qual os Conteúdos Gerados pelo Utilizador infrinjam qualquer propriedade intelectual de terceiros.

            iii.       Utilizar o Botão TomTom só em conformidade com as directrizes de marca TomTom, quando aplicáveis.

 

7)       Restrições Gerais

a)       É proibido alugar, prestar, efectuar apresentações públicas, de desempenho ou transmitir ou qualquer outro tipo de distribuição dos Serviços de Conteúdos TomTom, dos Conteúdos TomTom ou dos Conteúdos (Modificados) Gerados pelo Utilizador. À parte o permitido pela legislação aplicável ou do expressamente permitido através de qualquer tecnologia ou meios disponibilizados pela TomTom através dos Serviços de Conteúdos TomTom, você não alterará, deformará, modificará (nem permitirá a terceiros alterar, deformar nem modificar) os Serviços de Conteúdos TomTom nem parte nenhuma dos mesmos, não analisará através de engenharia inversa, descompilará nem desmontará os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom nem os Conteúdos Gerados pelo Utilizador nem parte nenhuma do mesmo, não quebrantará ou iludirá a codificação nem permitirá ou concederá a terceiras partes que o façam.

b)       Não pode utilizar ou lançar sistema automatizado nenhum, incluindo, mas não limitando “robots” e “spiders” que acedam aos Serviços de Conteúdos TomTom de forma que envie aos servidores da TomTom mais mensagens ou requisições das razoavelmente previsíveis que qualquer utilizador normal e privado dos Serviços de Conteúdos TomTom possa produzir num período semelhante de tempo, utilizando um sistema convencional.  

c)       Ao aceder ou utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom, você concorda em evitar qualquer comportamento impróprio que inclua:

               i.       tentar obter o acesso ou interferir na conta, nos computadores ou na rede de outro utilizador, sem autorização;

             ii.       obter ou tentar obter qualquer dado através dos meios dos Serviços de Conteúdos TomTom, salvo que a TomTom pretenda fornecer ou disponibilizar os dados referidos para si.  

            iii.       facturar, directa ou indirectamente a terceiros pela utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom;

           iv.       exibir um Botão TomTom, se assim for, de modo que implique uma relação ou afiliação do tipo patrocínio ou aprovação dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador por parte da TomTom; que seja equívoco, ofensivo, ilegal, nocivo, desleal, abusivo, difamatório, obsceno, ordinário, odiável, que quebrante o direito de terceiros, que seja de algum modo, contrário às leis, ou que prejudique os direitos intelectuais de propriedade da TomTom.

             v.       enquadrar ou espelhar qualquer site da TomTom ou a página de início da TomTom no seu próprio site, incluindo, mas não limitando, o site que aparece a continuação de ter clicado sobre o Botão TomTom.

           vi.       utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom de modo ilegal ou que viole qualquer um destes Termos e Condições;

          vii.       criar uma falsa identidade com o objectivo de confundir a terceiros;

        viii.       violar qualquer código de conduta ou outras directrizes (marcas registadas) que possam sem aplicáveis ao Serviço de Conteúdos TomTom;

           ix.       utilizar (qualquer parte de) os Serviços de Conteúdos TomTom para recolher ou, de qualquer outro modo compilar informação sobre terceiros, incluindo direcções de e-mail ou outros dados pessoais.

 

8)       Carregar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador

a)       Para além das disposições gerais e das restrições acima indicadas nas Cláusulas 6 e 7, você não está autorizado a Carregar nenhum dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador que:

               i.       sejam ofensivos, ameaçadores, ilegais, nocivos, desleais, abusivos, difamatórios, obscenos, ordinários, odiosos, que infrinjam direitos de terceiros ou que sejam, de algum modo ilegais.

             ii.       promova actividades ilegais ou condutas ofensivas, ameaçadoras, nocivas, desleais, abusivas, difamatórias, ordinárias, odiosas, que infrinjam direitos de terceiros ou que sejam, de algum modo ilegais.

            iii.       promova informação que você saiba ser falsa ou equívoca;

           iv.       (possa ser) nociva para os negócios da TomTom como, por exemplo (mas não limitando), os Conteúdos Gerados pelo Utilizador, relativos aos mapas ou à informação de segurança (câmaras);

             v.       esteja protegida pelo direito de autor, segredos de negócio ou sujeito a qualquer outros direitos intelectuais de propriedade de terceiros ou direitos de privacidade, salvo que você seja o proprietário de ditos direitos ou se tiver a autorização expressa do detentor legal dos referidos direitos para Carregar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e para outorgar à TomTom e a quaisquer outros utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom todos os direitos aqui especificados;

           vi.       proporcione dados pessoais como são: os números de telefone, endereços pessoais ou de e-mail, nomes ou apelidos, salvo que tenha a autorização explícita do detentor dos referidos dados pessoais;

          vii.       envolva a transmissão de correio massivo não solicitado, spam ou correio lixo;

        viii.       contenha páginas restritas ou palavras-passe somente para o acesso à páginas, ou páginas ou imagens escondidas;

           ix.       implique actividade comercial ou de vendas, salvo as expressamente estipuladas nestes Termos e Condições ou aquelas para as quais exista a autorização prévia por escrito da TomTom.

             x.       implique o envio ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais que contenham vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou qualquer outro software semelhante que possa danificar o funcionamento dos servidores, computadores ou redes de trabalho da TomTom, bem como a conta, os computadores, as redes de trabalho ou o próprio aparelho TomTom de algum dos seus usuários.

 

9)       Materiais de Terceiros

A TomTom pode utilizar códigos, dados, informação operacional, outros conteúdos e algoritmos de software de terceiros (“Materiais de Terceiros”) nos seus Serviços de Conteúdos TomTom e nos Conteúdos TomTom.   A utilização de Materiais de Terceiros incluída nos Serviços de Conteúdos TomTom e nos Conteúdos TomTom pode estar sujeita a outros termos e condições. Os avisos oficiais de direitos de autor e as condições específicas da licença destes Materiais de Terceiros podem-se encontrar no nosso site ou através do: http://www.tomtom.com/legal. Pela presente, você aceita que o uso que faz dos Serviços de Conteúdos da TomTom implica que leu e aceitou os termos e condições referentes aos Materiais de Terceiros incluídos nos Serviços de Conteúdos TomTom ou nos Conteúdos TomTom, se assim for.

 

10)   Acesso aos Serviços de Conteúdos TomTom

a)       No intuito de aceder ou de utilizar algumas das características dos Serviços de Conteúdos TomTom, pode ser solicitado o registo na TomTom ou a criação de uma conta MyTomTom.  

b)       Você assume a sua responsabilidade por qualquer actividade que aconteça na sua conta.   Será responsável pelo seu próprio nome de utilizador e pelas actividades a ele ligadas.   Não deverá partilhar a sua palavra-passe com terceiros e não deverá autorizar a outros o acesso ou a utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom em seu nome.

c)       Deverá notificar imediatamente à TomTom quando reparar que foi efectuado um acesso ou uma utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom por parte de Terceiros sob a sua conta sem ter sido por si autorizada ou qualquer outra possível violação de segurança relacionada com os Serviços de Conteúdos TomTom.  

 

11)   Directos de propriedade

a)       Os direitos de autor e outros direitos intelectuais, industriais ou de propriedade dos Serviços de Conteúdos TomTom, incluindo o Botão TomTom e os Conteúdos TomTom sobre qualquer marca registada, imagens, logo ou nomes neles contidos, ou sobre quaisquer cópias aqui efectuadas são da propriedade de TomTom e/ou os seus fornecedores. Todos os direitos não outorgados especificamente nestes Termos e Condições estão reservados pela TomTom. Não pode copiar, descarregar, carregar, distribuir, transmitir ou, de nenhum outro modo, reproduzir os Conteúdos TomTom ou o Botão TomTom salvo para a criação de uma única cópia a efeitos de back-up ou de arquivo. Você não detém a propriedade dos Conteúdos TomTom, nem do Botão TomTom.

b)       A TomTom não reclama propriedade nenhuma sobre os Conteúdos Gerados pelo Utilizador. Você assume e garante que detém a propriedade ou possui as licenças, direitos consentimentos e autorizações necessárias para carregar os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e para outorgar à TomTom todos os direitos concedidos nestes Termos e Condições, incluído o direito de autorizar outros utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom à Utilizar e Modificar qualquer Carregamento como Conteúdo (Modificado) Gerado pelo Utilizador, em conformidade com estes Termos e Condições.

c)       Ao Carregar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, você mantém na sua posse todos os direitos que possa deter sobre eles, mas, outorga à TomTom uma licença universal, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de direitos de autor e transferível para Utilizar, Carregar, Modificar, distribuir, sublicenciar, aplicar engenharia inversa, descompilar, ou desmontar e mostrar o referido Conteúdo Gerado pelo Utilizador, bem como as ligações a ele referidas de qualquer   modo e através de qualquer meio.

d)       Pela presente outorga à TomTom o direito de conceder a autorização a outros usuários dos Serviços de Conteúdos TomTom para Utilizar e Modificar e Carregar qualquer Conteúdo (Modificado) Gerado pelo Utilizador que você possa Carregar através dos Serviços de Conteúdos TomTom em conformidade com estes Termos e Condições.

 

12)   Utilização incorrecta e Política de eliminação

a)       Você é o único responsável pelo Conteúdo Gerado pelo Utilizador que você carregar, bem como pela interacção com terceiros via Serviços de Conteúdos TomTom. Quando a TomTom recebe o aviso no sentido de algum Conteúdo Gerado pelo Utilizador poder estar a violar, de forma parcial o total, a Cláusula 8a ou qualquer outra parte destes Termos e Condições, ou infringir os direitos de terceiros, a TomTom pode eliminar o referido Conteúdo Gerado pelo Utilizador sem prévio aviso. A TomTom pode eliminar o seu acesso e a sua utilização aos Serviços de Conteúdos da TomTom para o Carregamento do dito Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

b)       A TomTom assume a sua não responsabilidade pelo controlo de qualquer dos Serviços de Conteúdos da TomTom ou dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

c)       Se você reparar nalguma utilização incorrecta dos Serviços de Conteúdos TomTom por qualquer utilizador dos Serviços de Conteúdos TomTom, por favor, clique no Botão especialmente disponibilizado pela TomTom em qualquer um dos sites para efeitos de informação da referida utilização incorrecta.

 

13)     Exoneração da Garantia

a)       A TomTom nem garante nem pode garantir que os Serviços de Conteúdos da TomTom, do Botão TomTom, dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou qualquer outra funcionalidade proporcionada por terceiros através dos Serviços de Conteúdos TomTom funcionem de modo absolutamente a salvo de erros, que qualquer informação proporcionada seja sempre exacta ou que a funcionalidade de terceiros esteja sempre disponível ou operacional.   Os erros de cálculo podem acontecer quando se Utilizam, Carregam ou Modificam, no seu caso, os Serviços de Conteúdos TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou alguma funcionalidade de terceiros num sistema de navegação, como, por exemplo, os provocados pelas condições de ambiente local e/ou dados incompletos ou incorrectos.

b)       A TomTom proporciona o disponibiliza os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e qualquer outra funcionalidade de terceiros “TAL QUAL E COM TODOS OS FALHOS" e, pela presente, renuncia a todas as outras garantias, obrigações e condições expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo (mas não limitando) todas, se for o caso, as garantias, obrigações ou condições de qualidade satisfatória, ou de adequação para um propósito particular, de fiabilidade o de disponibilidade, ou da precisão ou exaustividade das respostas, dos resultados, do esforço no acabamento, na ausência de vírus, nem do cuidado e destreza razoável, tudo isto relativamente aos Serviços de Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou à funcionalidade de terceiros. Aplica-se a mesma renúncia de garantias, obrigações ou condições à provisão ou ao falho no fornecimento de assistência ou outros serviços, informação, software e conteúdo relacionado através dos Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou a funcionalidade de terceiros ou qualquer outra derivada do seu acesso para a Utilização, Carregamento ou Modificação, quando aplicável, dos Serviços de Conteúdos TomTom, do Botão TomTom, dos Conteúdos TomTom, dos Conteúdos Gerados pelas Utilizações ou pela funcionalidade de terceiros. Também não existe garantia ou condição de fruição pacífica, posse pacífica ou não violação no que diz respeito aos Serviços de Conteúdos TomTom, ao Botão TomTom, aos Conteúdos TomTom, aos Conteúdos Gerados pelo utilizador ou   à funcionalidade proporcionada pelos Serviços de Conteúdos TomTom.

c)       A TomTom pode depender de terceiros para proporcionar alguns (parte) dos Serviços de Conteúdos TomTom, como é o caso dos Serviços de Conteúdos TomTom que requeiram da disponibilidade de alguma funcionalidade de terceiros. A TomTom não pode garantir e não garante que a referida funcionalidade própria de terceiros esteja disponível a todo o momento e estará autorizada a descontinuar o fornecimento da referida funcionalidade de terceiros sempre que a TomTom considere que já não está, razoavelmente, obrigada ao seu fornecimento sem haver, por isso, a obrigação de pagar compensação nenhuma em relação ao aqui descrito.

 

14)   Responsabilidade

a)       A TomTom não aprova nenhum dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador, nem opinião, recomendação ou conselho nenhum neles descrito, e a TomTom renuncia expressamente a qualquer e toda a responsabilidade ligada ao acesso e ao uso dos referidos Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

b)       Na medida do permitido pela lei aplicável, nem a TomTom, nem os seus fornecedores ou subcontratados podem deter a responsabilidade face a si ou a terceiros por dano nenhum, seja direito, indirecto, incidental, resultante, ou de qualquer outro tipo (incluindo, em todos os casos, mas não limitando, os danos pela incapacidade de aceder, Utilizar, Carregar ou Modificar, se for o caso, os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou qualquer funcionalidade providenciada por terceiros através dos Serviços   de Conteúdos TomTom, a perda de dados, as perdas de negócios, as perdas de benefícios, a interrupção de negócios ou similares) que resultem da utilização ou da incapacidade de utilizar os Serviços de Conteúdos TomTom, o Botão TomTom, os Conteúdos TomTom, os Conteúdos Gerados pelo Utilizador, qualquer funcionalidade proporcionada por terceiros através dos Serviços de Conteúdos TomTom ou de qualquer acesso não autorização à sua conta, mesmo que a TomTom tenha sido avisada da hipótese dos referidos danos.

 

c)       A TomTom não terá responsabilidade nenhuma por (i) fraudes cometidos pelos seus empregados, agentes e/ou utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom; nem (ii) pela representação fraudulenta por parte de sus empregados, agentes e/ou utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom.

d)       Contudo, não obstante as indicações anteriores, ou as disposições contidas nestes Termos e Condições, nada destes Termos e Condições deverá limitar a responsabilidade de parte nenhuma pela morte ou danos pessoais resultantes da sua própria negligencia.

e)       A anterior limitação da responsabilidade não afecta nenhum direito legal da legislação nacional aplicável.

 

15)   Honorários

O acesso aos Serviços de Conteúdos TomTom é oferecido pela TomTom, livre de cargo. A TomTom reserva-se o direito de não ser conforme ou, mesmo, de deixar de oferecer livres de cargo os Serviços de Conteúdos TomTom, a qualquer altura. A TomTom lhe informará caso, no futuro, os Serviços de Conteúdos TomTom passarem a ser oferecidos em troca de uma contraprestação monetária.   Em cujo caso, você poderá optar por continuar com a utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom em troca do referido pagamento ou poderá dar por finalizada a sua utilização do Serviço de Conteúdos TomTom.

 


16)   Force Majeure (Cláusula de Força Maior)

“Force Majeure” diz respeito às circunstâncias que impedem o cumprimento das obrigações da TomTom em conformidade com estes Termos e Condições que não se encontram sob o controlo razoável da TomTom, incluindo as entregas atrasadas ou incompletas provocadas por circunstâncias fora do controlo razoável da TomTom. Em situação de força maior, serão suspendidas todas as obrigações da TomTom. Se período durante o qual a TomTom não puder cumprir com as suas obrigações a consequência da força maior for superior a noventa (90) dias de calendário, a TomTom estará autorizada a dissolver o acordo de Serviços de Conteúdos TomTom sem que exista obrigação nenhuma de pagamento de compensação derivado ou relativo à referida dissolução.

 

17)   Privacidade

a)       A TomTom não revelará informação nenhuma aos seus pormenores pessoais, à sua conta ou às transacções com terceiros que não esteja em conformidade com a Política de Privacidade conforme indicada no site http://www.tomtom.com/legal. Pela presente você concorda que leu e aceitou a Política de Privacidade.

b)       Deve compreender a TomTom não monitoriza os Conteúdos Gerados pelo Utilizador, motivo pelo qual, qualquer informação pessoal que você puder Carregar, sem reparar nisso, como parte do referido Conteúdo Gerado pelo Utilizador, será visível para os restantes utilizadores dos Serviços de Conteúdos TomTom.

 

18)   Ligações a Sites de Terceiros

A TomTom não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros, serviços ou funcionalidade, através qualquer ligação ou serviço contidos em sites de terceiros, nem por qualquer mudança ou actualização de sites ou serviços de terceiros. A TomTom proporciona ligações ou acessos a sites, serviços e/o funcionalidade de terceiros somente pela sua própria conveniência, e a inclusão da ligação ou do acesso não significa aprovação nenhuma por parte da TomTom em relação com o referido site, serviço ou funcionalidade do terceiro.

 

19)   Direitos de Terceiros

Os terceiros não têm direitos ao amparo a legislação aplicável relativamente aos direitos de terceiros para apoiar-se ou executar sob nenhuma das disposições destes Termos e Condições, no entanto, isso não afecta os direitos ou recursos de terceiros que existam ou que estejam disponíveis, à parte os derivados da legislação aplicável.

 

20)   Sobrevivência

Qualquer disposição destes Termos e Condições extensível, pela sua natureza, para além da finalização deste contrato dos Serviços de Conteúdos TomTom continuará efectiva.

 

21)   Divisibilidade

Caso qualquer uma das disposições destes Termos e Condições for considerada nula, inválida, não passível de entrar em vigor ou ilegal, as restantes disposições continuarão efectivas e em vigor. Você e a TomTom estão obrigados a chegar a acordo sobre os novos termos e condições para a substituição das referidas disposições inválidas. Estes novos termos e condições deverão ser interpretados no que diz respeito ao seu conteúdo e efectividade, o mais perto possível do texto escrito original, mas de modo tal que possam, de facto, serem derivados direitos.

 

22)   Leis aplicáveis.

Estes Termos e Condições, bem como qualquer contencioso legal relativo a estes Termos e Condições ou à utilização dos Serviços de Conteúdos TomTom, aos Conteúdos TomTom, aos Conteúdos Gerados pelo Utilizador ou, qualquer outro, estão sujeitos às leis do lugar onde você tiver o domicílio legal ou no qual tiver a sua residência.   A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para as Vendas Internacionais de Mercadorias sobre estes Termos e Condições é, pela presente, excluída. Quaisquer contenciosos que possam surgir a partir destes Termos e Condições deverão ser resolvidos pelos tribunais competentes do país onde você tiver o domicílio legal ou no qual tiver a sua residência, os quais terão jurisdição exclusiva no que diz respeito aos referidos contenciosos legais.

 

 

 

Versão Novembro 20 07